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TROCA DE PRODUTOS
01/12/2017 11:15 em Notícias

O leitor Carlos Augusto perguntou “comprei um produto em uma loja, mas percebi que não gostei, a loja é obrigada a trocar? Qual o prazo tenho?”.

Ótima pergunta!

Carlos, você deve analisar duas coisas:  1) O produto tinha algum defeito? 2) Se não, qual a política da loja para troca?

1)      Se tem defeito:

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de reparo em até 30 dias. Se passar esse período e nada tiver sido resolvido, o consumidor pode, então, escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Existem algumas exceções a essa regra: quando forem produtos essenciais (tipo geladeira e fogão), a troca pode ser imediata, caso o cliente não queira esperar o prazo para conserto da assistência técnica autorizada. Importante lembrar que o consumidor tem que levar para assistência autorizada pelo fabricante. Existem outras exceções e detalhes que não colocaremos para não nos estendermos muito, mas se a dúvida ainda persistir pode mandar email de novo que voltaremos no assunto.

2)      Sem defeito:

A loja não tem obrigação legal de trocar produto sem defeito, acontece que algumas lojas, para agradar seus clientes, permitem que eles troquem os produtos que não gostaram em um prazo determinado. É importante verificar antes da compra o que a loja fala sobre troca, o que tiver anunciado é obrigatório ser cumprido.

Por último, é importante saber se o produto foi comprado em loja física ou pela internet (telefone e catálogo também). Caso o cliente não tenha comprado em loja física ele pode invocar o Direito de Arrependimento. Nesse caso o consumidor tem sete dias, a contar da data de entrega, para avaliar se o produto recebido atende às suas expectativas. Nesse prazo, ele pode desistir da compra e receber seu dinheiro de volta, sem que tenha que arcar com qualquer custo, inclusive de frete e outras taxas.

Ficou mais alguma dúvida? Tem novas dúvidas ou sugestões de matérias jurídicas? Fale com a gente no email CONTATO@MONTEIROMARQUESADV.COM

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